A Defensoria Pública do Estado, através do Núcleo de Execuções Penais, vem realizando uma série de visitas nos presídios da capital e interior do Estado. O objetivo visa verificar a situação carcerária e prestar assistência jurídica aos presos.
No último dia 20, foi dado prosseguimento ao ciclo de visitas no Presídio Regional Juiz Manoel Barbosa de Souza, localizado no município de Tobias Barreto, sendo a terceira visita do ano nesse estabelecimento penal. “Atendemos nesta última visita 60 reeducandos, perfazendo um total de 210 atendimentos no ano de 2011 nesta unidade. Verificamos a regularidade da assistência médica, a periodicidade das visitas dos familiares, a alimentação e banho de qualidade, como também analisamos e informamos a situação processual de cada um, inclusive no que tange à medida tomada dentro do processo de execução penal”, disse o defensor público Anderson Amorim.
Segundo o defensor público Daniel Nunes, além de realizar um monitoramento da situação jurídico-processual de cada preso condenado, o Núcleo de Execuções Penais promove os requerimentos necessários e, durante o atendimento, essa situação e os requerimentos efetivados são informados ao interno. “Analisamos a situação processual de cada apenado e verificamos quanto tempo de pena resta a cumprir, bem como se há direito a algum benefício previsto na Lei de Execução Penal. Requeremos, por exemplo, progressão de regime e remição de pena, tratamento médico, livramento condicional, transferência como meio de reaproximar o preso do convívio familiar, entre outros benefícios”, explicou.
Os atendimentos são feitos aos que têm processos de execução penal, e aqueles que possuem advogados também são assistidos. “Mesmo que o preso tenha advogado, a Defensoria Pública presta assistência no que concerne à informação jurídica, como também para verificar as condições carcerárias em que o interno se encontra recolhido. Se a parte contratou advogado e não tem mais condições de arcar com os honorários, basta o preso solicitar, durante a visita do Defensor Público ao presídio, a assistência da Defensoria Pública, ou a família dele procurar o Núcleo de Execuções Penais, requerendo a assistência jurídica no processo”, frisou o defensor público Vinícius Barreto.
O interno Jorge Soares de Farias não escondeu a alegria em ser atendido pelo defensor público. “Só em saber que tem uma pessoa que se preocupa com a situação da gente já é um alívio. O acompanhamento da execução por parte dos defensores públicos garante mais a alimentação, a assistência médica, as visitas regulares e outros benefícios que temos direito. Ainda, eles orientam a manter um bom comportamento e com isso tenho esperança de ter uma vida diferente e poder criar meus quatro filhos quando sair daqui”, relatou.
“Desde dezembro de 2009, quando fui transferido para esse presídio, tenho assistência da Defensoria Pública, pois se fosse para pagar a um advogado não teria condições. Quero sair daqui para poder viver uma vida melhor com meus dois filhos e minha família e meu primeiro objetivo vai ser procurar um emprego e voltar a trabalhar como motorista”, planeja Cristiano dos Santos.
O diretor do Presídio, Sivanildo Gomes, falou da importância da assistência da Defensoria Pública. “Os defensores públicos trazem melhorias ao presídio e demonstram que se preocupam com os internos, deixando-os mais confiantes de que terão uma vida melhor, além de contribuir para o bom comportamento dentro da Unidade, o que é mais importante”, enfatizou.
Segundo o Coordenador do Núcleo de Execuções Penais, o defensor público Antonio Carvalho da Cunha, mais visitas a presídios já estão sendo programadas para os próximos meses. “Desde meados de 2009, quando o Núcleo de Execuções Penais iniciou suas atividades, foram promovidos mais de 3,5 mil atendimentos a reeducandos nas penitenciárias estaduais. Ainda no mês de junho, realizaremos nova visita ao presídio de Tobias Barreto para concluirmos os atendimentos planejados para o primeiro semestre e, em seguida, atenderemos no presídio de Areia Branca. No segundo semestre, faremos visitas nos demais estabelecimentos prisionais do Estado”, adiantou.
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