Justiça manda soltar Sukita, mas continua preso

A justiça estadual concedeu uma liminar que revoga a prisão do ex-prefeito de Capela, Manuel Sukita e do ex-secretário de finanças José Edivaldo dos Santos. A decisão foi assinada nesta quinta-feira (12) pelo desembargador Edson Ulisses de Melo. De acordo com a liminar a prisão preventiva seria substituída pelas seguintes medidas cautelares: comparecer quinzenalmente ao Juízo de primeiro grau para informar e justificar suas atividades, proibição de manter contato com pessoas (testemunhas) relacionadas aos fatos delituosos objetos de apuração e proibição de ausentar-se do Estado de Sergipe, onde reside, sem a devida autorização judicial.

Abaixo a decisão da íntegra: Ante todo o exposto, RECONSIDERO a decisão anteriormente proferida a fim de DEFERIR a medida liminar para determinar a expedição de ALVARÁ DE SOLTURA em favor de MANOEL MESSIAS SUKITA SANTOS, e, de ofício, com fulcro no art. 580 do CPP, em benefício de JOSÉ EDIVALDO DOS SANTOS, que se acham custodiados à disposição do Juízo de Direito da Comarca de Capela/SE (processos nº 201462090062; 201462090063 e 201462090064), no Complexo Penitenciário Jacinto Antônio Filho (COMPAJAF), mediante assinatura de termo de compromisso de cumprimento das medidas cautelares alhures determinadas, sob pena de revogação da ordem concedida, se por al não estiverem presos. Prisão mulher e irmã Apessar de conseguido o habeas corpus ex-prefeito segue preso em virtude de um mandado de prisão federal. De acordo com o advogado Emanuel Caccho, o próximo passo será o pedido de um habeas corpus. “Estou entrando com um pedido de habeas Corpus no Tribunal Regional Federal da 5ª Região referente ao processo federal”, explicou. Os pedidos de soltura de Silvany Ianina e Clara Miramir feitos no Tribunal Regional Federal de Pernambuco da 5ª Região, em Pernambuco, ainda não foram votados até sexta-feira (13). O pedido de liminar de habeas corpus foi feito na terça-feira (10). “A expectativa era que teríamos um resultado nesta sexta-feira (13), mas o desembargador federal solicitou mais informações sobre o processo à juíza da 6ª Vara Federal e também quer ouvir o parecer do Ministério Público Federal (MPF). Sendo assim, não temos como prever quando sairá uma decisão. Até lá Silvany e Clara devem permanecer presas na 8ª Delegacia Metropolitana em Aracaju, onde aguardam ansiosas e confiantes pela liberdade”, afirma o advogado delas, Aurélio Belém do Espírito Santo. Entenda o caso O ex-prefeito do município de Capela, Manoel Messias Santos, conhecido por Sukita, foi preso no apartamento dele, em Aracaju, no início na terça-feira (3), durante a relização da Oepração Policial POP, que também ocorreu simultaneamente no município. Ele é suspeito de lavagem de dinheiro. A operação também prendeu a esposa e a irmã de Sukita, além de um secretário do município durante sua gestão. O delegado Roberto Laureano Cury explicou como eram realizadas as transações. “A quadrilha movimentava o valor entre diversas contas da prefeitura que envolviam recursos federais, estaduais e próprios. Esses valores eram sacados em dinheiro em grande quantidade e de forma sistemática e alguns desses valores supostamente, ou aparentemente, iam para as contas desses investigados e eram usados na aquisição de patrimônios para eles”, afirmou. A Polícia Federal investiga os crimes de lavagem de dinheiro, Lei nº 9.613/89, e de responsabilidade por parte do ex-prefeito, Decreto Lei nº 201/67. Já na Polícia Civil, tramitam três inquéritos policiais para investigar crimes de responsabilidade supostamente praticados por Manoel Messias Sukita Santos durante sua gestão em Capela, condutas descritas no Decreto Lei nº 201/67. Também existem procedimentos nos Ministérios Públicos Federal e Estadual para apurar atos de improbidade administrativa por parte de Manoel Sukita, ao longo de seus mandatos de prefeito. Segundo levantamentos realizados pela Controladoria Geral da União (CGU), constam diversos indícios de irregularidades na aplicação e prestação de contas de recursos federais, por parte do ex-gestor, em convênios firmados junto a vários Ministérios referentes a compra de ônibus, saneamento, transporte rural, alimentação escolar, entre outros.